Agência Rio de Notícias

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Fim da DRU é condição imprescindível para efetividade do novo PNE

Publicado em:Observatório da educação em 29 de Julho de 2009 18:58



Leia entrevista com a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS), sobre a série de debates a ser promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, que preside. Os debates têm o propósito de orientar a construção do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O plano, que definirá os rumos da educação brasileira de 2011 a 2021, será instituído por projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional em 2010 (leia reportagem sobre o tema).

Observatório da Educação - Qual é o papel da CEC na construção do novo PNE e a quem cabe produzir o projeto de lei do plano?

Maria do Rosário Nunes - Estamos nos baseando no processo anterior, do plano atual, que se deu com uma construção de dois lados: o projeto de lei da sociedade que foi apresentado pelos deputados federais integrantes, na época, da comissão de educação - esse projeto foi debatido com a sociedade – e, paralelamente, o MEC enviou um projeto de lei ao Congresso.

Os dois tramitaram e o relator foi o então deputado Nelson Marchezan, que construiu com seu relatório o substitutivo global, com aspectos dos dois projetos. Tanto o executivo quanto o legislativo podem e devem tomar iniciativas. E para orientar o debate da comissão, estamos fazendo esta série de debates. O executivo também está desenvolvendo os debates e teremos um local de encontro, a Conferência Nacional de Educação (Conae). Mas esta é mais ampla, discute os sistemas nacionais, não apenas o PNE, e não visa produzir em si um projeto de lei

OE – E qual o papel da Conae?

Maria do Rosário - Quanto mais a sociedade estiver mobilizada em torno da construção do novo PNE, melhor. O primeiro PNE foi fruto de muito debate, muita participação social, mas os vetos a ele inviabilizaram, de certa forma, a continuidade de processo mobilizatório. Desde sua aprovação até os nossos dias, poucas iniciativas foram tomadas de acompanhamento real das metas do PNE.

Então, hoje a sociedade brasileira está mais fria diante deste debate, pouco mobilizada, mas ele é muito importante, porque a nova lei vai definir rumos e metas para a educação brasileira ... estamos discutindo o futuro da educação brasileira.

OE - Como se vincula os debates da comissão com a construção do projeto de lei?

Maria do Rosário - Nossa idéia é realizar o debate nas cinco regiões brasileiras. O primeiro deve ser organizado nos dias 13 e 14, em Belo Horizonte. Depois já existem agendas para Rio Grande do Sul, Bahia e Rio Grande do Norte. No dia 3 de setembro, vamos ter uma teleconferência a partir da rede do sistema S. Vamos fazer todo esse processo e, em novembro, teremos seminário finalizador em Brasília.

Já que estamos em parceria com o CNE, vamos desenvolver metodologia de construção do novo PNE. Isso será passado para a CEC e para toda Câmara. Como comissão de mérito, temática, estamos produzindo o método pelo qual vamos analisar a construção da matéria, porque tanto um projeto que venha do executivo quanto um que seja elaborado na Câmara passará necessariamente pela Comissão de Educação. E algumas pistas esse debate já tem indicado: não podemos fazer o novo plano subdividido exclusivamente em etapas e modalidades, temos que pensar a educação em perspectiva integral, universal, pensar mais a educação no campo, mais na profissional e tecnológica, que não tem dispositivos claros de metas no PNE em vigor.

E, especialmente, queremos trabalhar o novo PNE já tendo votado o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em educação, na medida em que esta matéria que está no plenário da Câmara inclui a obrigatoriedade da educação dos quatro aos 17 anos.

É um processo de mobilização da sociedade que queremos intensificar fortemente neste segundo semestre, ao mesmo tempo em que queremos votar a PEC 277/08, devemos construir um PNE de caráter democrático e inclusivo para a educação brasileira.

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